Conformidade LGPD
NotificaMe — plataforma de notificações push. Última atualização: abril de 2026.
A NotificaMe está empenhada na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a transparência no tratamento de dados dos nossos utilizadores.
Princípios de Tratamento
Tratamos dados apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas, respeitando o princípio da necessidade e minimização.
Base Legal
O tratamento de dados na nossa plataforma baseia-se na execução de contrato (prestação do serviço de notificações) e no consentimento explícito quando aplicável.
Direitos do Titular
Garantimos aos titulares dos dados o acesso facilitado a informações sobre o tratamento, bem como a possibilidade de correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
Transferência Internacional
Quando necessário, asseguramos que parceiros internacionais cumprem padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação nacional.